Privacidade e dados do Registo Fácil
Última atualização: agosto de 2026
1. Âmbito
Esta página explica, em linguagem clara, que dados são tratados pelo Registo Fácil, para que são utilizados, onde são guardados e quem pode aceder-lhes.
Aplica-se exclusivamente à aplicação Registo Fácil. O tratamento de dados realizado no site shft.pt encontra-se explicado na Política de Privacidade do site.
2. Em resumo
O Registo Fácil é uma ferramenta pessoal do professor.
A aplicação:
- não cria contas para alunos ou encarregados de educação;
- não pede dados da escola;
- não apresenta anúncios;
- não vende dados;
- não integra inteligência artificial;
- não toma decisões nem produz avaliações automaticamente;
- recolhe apenas os dados necessários aos registos definidos pelo professor.
3. Responsável
O Registo Fácil é um produto da SHFT, projeto fundado por Hugo Macias.
Contacto público:
4. Dados do professor
Para criar e aceder à conta, é solicitado apenas um endereço de email.
A aplicação não pede:
- nome;
- morada;
- localização;
- contacto telefónico;
- identificação da escola onde o professor trabalha.
O endereço de email é utilizado para criar a conta e autenticar o acesso.
5. Dados relativos aos alunos
O professor decide que alunos pretende incluir e que identificação utiliza.
A aplicação permite guardar:
- nome ou identificação escolhida pelo professor;
- fotografia opcional;
- turma e ano letivo;
- assiduidade;
- atrasos;
- falta de material;
- registos de desempenho.
A fotografia é opcional e serve apenas para facilitar a identificação visual do aluno durante o processo de registo.
A aplicação não pede idade, morada, contactos, dados familiares ou outros dados pessoais desnecessários.
6. Para que são utilizados
Os dados são utilizados exclusivamente para permitir ao professor:
- organizar as suas turmas;
- efetuar registos pedagógicos;
- consultar informação por aluno;
- consultar uma visão global da turma;
- utilizar a aplicação sem ligação à internet;
- sincronizar os registos quando a ligação é restabelecida.
Os dados não são utilizados para publicidade ou criação de perfis comerciais.
7. Onde são guardados
Os dados são guardados:
- localmente no dispositivo do professor, para permitir a utilização sem ligação à internet;
- numa base de dados Supabase alojada numa região europeia, para permitir a sincronização e recuperação da informação.
Eventuais transferências para países terceiros ficam sujeitas às condições previstas no Capítulo V do RGPD (artigos 44.º a 50.º).
A cópia local e a informação guardada na cloud permanecem associadas à conta do professor.
8. Quem pode aceder
Cada professor acede apenas aos dados associados à sua conta.
Os registos não são disponibilizados:
- a outros professores;
- à escola;
- aos alunos;
- aos encarregados de educação;
- a anunciantes ou outras entidades para fins comerciais.
Poderão ocorrer acessos técnicos excecionais, estritamente necessários para suporte, segurança ou resolução de problemas.
Esses acessos são limitados ao necessário e realizados apenas por pessoas autorizadas.
9. Responsabilidade pelo registo
O professor decide:
- que alunos inclui;
- que identificação utiliza;
- se adiciona uma fotografia;
- que registos efetua;
- durante quanto tempo necessita de manter essa informação.
O professor deve utilizar apenas os dados necessários ao seu trabalho e assegurar que dispõe de fundamento legítimo para os registar.
O Registo Fácil não substitui as plataformas oficiais da escola nem as regras institucionais aplicáveis ao tratamento de dados dos alunos.
10. Funcionamento offline e sincronização
A aplicação permite efetuar registos sem ligação à internet.
Quando a ligação é restabelecida, os dados são sincronizados com a conta do professor.
São aplicadas medidas técnicas destinadas a proteger a informação contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
11. Inteligência artificial e decisões
O Registo Fácil não integra inteligência artificial.
A aplicação não:
- avalia alunos automaticamente;
- atribui classificações;
- interpreta os registos;
- recomenda decisões;
- cria perfis de alunos.
Os registos, a sua interpretação e todas as decisões permanecem sob responsabilidade do professor.
12. Conservação e eliminação
Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários ao professor.
Na aplicação, o professor pode eliminar:
- uma turma e os respetivos registos;
- um aluno e os respetivos registos;
- a própria conta e todos os dados associados.
A decisão de eliminar estes dados pertence ao professor.
13. Direitos
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode solicitar:
- acesso aos dados;
- correção;
- eliminação;
- limitação do tratamento;
- oposição, quando aplicável;
- portabilidade, quando aplicável.
Os pedidos podem ser apresentados através do contacto público da SHFT:
Poderá ser solicitada informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
Também poderá ser apresentada reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
14. Prestadores utilizados
O Supabase é utilizado como prestador da infraestrutura de autenticação, base de dados e sincronização.
Os dados da aplicação são alojados numa região europeia.
A qualificação jurídica dos intervenientes e as respetivas responsabilidades serão refletidas nos instrumentos contratuais e documentos aplicáveis.
15. Alterações
Esta página será atualizada sempre que existirem alterações relevantes nos dados recolhidos, nas funcionalidades da aplicação, nos prestadores utilizados ou nas medidas de proteção aplicadas.
A versão publicada indicará sempre a data da última atualização.